Ministério Público pede condenação de envolvidos em desvio de dinheiro da saúde de Londrina em 2010

Sede da Justiça Federal em Londrina / Junior Rabello

O Ministério Público Federal apresentou nesta quinta-feira (24/9) as alegações finais em ação penal com pedido de condenação dos réus acusados em caso de desvio de dinheiro público da saúde de Londrina, em 2010.

A ação envolve Gláucia Cristina Chiararia Rodrigues Alves, diretora da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Gálatas, e Juan Carlos Monastério De Mattos Dias, empresário que intermediava o suposto ato criminoso, por peculato (apropriação indevida de dinheiro público por parte de funcionário público).

A acusação é que houve desvio de dinheiro por meio de notas fiscais frias, entre novembro e dezembro de 2010, de empresas ligadas ao ramo da saúde e pagos com recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) de Londrina (PR).

Com a ajuda de Juan Carlos, Gláucia e Silvio Luz Rodrigues Alves, presidente da Oscip cujo processo foi desmembrado, apresentaram notas frias de serviços supostamente prestados pela empresa Tecnolon Produtos Hospitalares.

De acordo com as alegações finais, “… de posse de referidas notas fiscais, Silvio e Gláucia, com consciência e vontade, após o acima mencionado auxílio relevante e consciente de Juan Carlos, desviaram, em proveito próprio, R$ 12.500,00 de recursos públicos do Sistema Único de Saúde, os quais foram sacados, em espécie, conforme registro do controle de caixa físico do Instituto, a partir de recursos provenientes da conta-corrente denominada ‘Administrativo Geral’. Depois, para dissimular a prática de peculato, Silvio e Gláucia, agindo com consciência e vontade, encaminharam referidas notas fiscais para seu registro na contabilidade do Instituto Gálatas, como supostas despesas administrativas da Oscip”.

O documento também aponta que Gláucia e Silvio, com a ajuda de Juan e outros réus da ação penal em curso, atuaram com a finalidade do Gálatas ser escolhido pela administração municipal de Londrina para firmar parceria com o Fundo Municipal de Saúde e obter lucros ilícitos. Por conta de todos os feitos, foi pago um montante de R$ 30.000,00 para Juan, divididos em duas notas frias por prestação de serviços da empresa Genesis Comércio de Café, situada em Londrina, que nunca aconteceram.

Por fim, segundo o Ministério Público Federal  “…é importante mencionar que perante a autoridade policial ela [Gláucia] confirmou a utilização de notas fiscais falsas e a corrupção de agentes públicos. A versão prestada pela autoridade policial está em harmonia com as demais provas colhidas nos autos, sendo evidente que mudou sua declaração apenas para se esquivar da punição pelos delitos praticados”.

O crime de peculato prevê reclusão, de dois a 12 anos, e pagamento de multa. Acesse aqui para ler a Íntegra das alegações finais.

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