Seleção de estagiários do Ministério Público do Paraná vai ter 30% das vagas reservadas a afrodescendentes

Sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba / tribunapr.com.br/

Os processos seletivos do Ministério Público do Paraná para contratação de estagiários vão ter 30% das vagas reservadas para candidatos afrodescendentes. É o que prevê a resolução nº 4071/2020, da Procuradoria-Geral de Justiça. A regra vai ser aplicada quando o número de vagas dos concursos for igual ou superior a três.

A medida faz parte de um conjunto de ações afirmativas que vêm sendo adotadas pelo Ministério Público do Paraná com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades para grupos que ainda sofrem discriminação.

O ato resulta da atuação da Escola Superior do Ministério Público e do Núcleo de Promoção à Igualdade Étnico-Racial (Nupier) e considera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288) e a Resolução nº 217/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamentou a reserva de 30% das vagas para afrodescendentes oferecidas nas seleções de estágio no Ministério Público brasileiro.

“Essa medida converge com diversas outras adotadas pelo Ministério Público do Paraná, objetivando contribuir para a superação do racismo estrutural e institucional ainda existente na sociedade, promovendo-se a igualdade material entre os cidadãos por meio do asseguramento mais equitativo de oportunidades”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.

Práticas afirmativas do Ministério Púbico do Paraná

O Ministério Público do Paraná passou a adotar, em 2004, o sistema de cotas para candidatos afrodescendentes em seus concursos públicos para provimento de membros e servidores, após a publicação da Lei Estadual nº 14.274/2003.

Desde então, várias iniciativas têm sido implementadas no âmbito da instituição, na perspectiva de garantir à população negra a efetivação da igualdade de acesso a cargos públicos, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e formas conexas de intolerância étnica.

Uma das principais medidas efetivas até o momento foi a criação do Nupier, em 20 de novembro de 2012, Dia da Consciência Negra. Entre outras iniciativas, o núcleo promove maior aproximação da instituição com organizações e movimentos sociais voltados à igualdade racial, não apenas com a realização de reuniões públicas, mas também com o estabelecimento de uma agenda regular de encontros e participações nas sessões do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), de modo a colher subsídios para as intervenções do Ministério Público em prol da redução da desigualdade racial.

São promovidas também diversas ações para qualificação de membros e servidores do Ministério Público do Paraná relacionadas à temática.

A implantação da unidade é decorrente das discussões realizadas durante o Encontro do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil, em 2010, que propôs maior envolvimento do Ministério Público brasileiro na efetivação da Lei 12.288/2010. Entre as definições do encontro destaca-se a criação de estruturas funcionais permanentes e multidisciplinares nos MPs, não apenas para o combate às discriminações raciais ou étnico-raciais diretas, mas para as ações de redução das desigualdades raciais e do preconceito e suas interfaces com as questões de gênero.

Segundo a procuradora Miriam de Freitas Santos, coordenadora do Nupier “O Ministério Público do Paraná é instituição essencial ao cumprimento dos direitos das vítimas de discriminação étnico-racial e tem o compromisso de atuar tanto no enfrentamento repressivo ao racismo, como na promoção de práticas antirracistas individuais e estruturais”, salienta Miriam Santos.

Ainda de acordo com a procuradora, o trabalho do MP é desenvolvido sempre na perspectiva de resgate da dívida histórica para com os povos, raças e etnias que, embora ainda hoje marginalizados, foram responsáveis pela construção dos pilares sociais e econômicos da sociedade brasileira.

O promotor de Justiça Eduardo Cambi, coordenador da Escola Superior do MPPR, área também responsável pelos processos de estágio, compartilha da opinião de Miriam Santos e complementa: “há ainda muitos desafios a serem vencidos, mesmo passados dez anos do início da vigência do Estatuto da Igualdade Racial. E a plena inclusão no mercado de trabalho é um deles”, ressalta.

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