Ministério Público Federal entra com ação por improbidade contra Boca Aberta e Boca Aberta Junior

Boca Aberta e Boca Aberta Junior vão disputar juntos a Prefeitura de Londrina / Reprodução Facebook

Nesta quarta-feira (16/9), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra dois deputados de Londrina (PR): Emerson Miguel Petriv (PROS), deputado federal conhecido como “Boca Aberta”, e Matheus Viniccius Ribeiro Petriv (PROS), deputado estadual conhecido como “Boca Aberta Júnior”, ambos eleitos em 2018.

Pai e filho são acusados de atos de improbidade administrativa pela caracterização indevida de veículos particulares e promoção pessoal.

De acordo com o documento, Emerson Petriv confeccionou e utilizou em veículos automotores particulares um dispositivo de iluminação vermelha intermitente e de alarme sonoro (conhecidos como “giroflex”) de forma indevida.

Além disso, caracterizou seu veículo com as cores das viaturas da Polícia Militar do Paraná, de modo a ludibriar muitos cidadãos desinformados, segundo o MPF, para participar do que o deputado chamou de “blitz da saúde”.

Emerson também colocou placas especiais em seus veículos particulares, as quais “são destinadas ao uso exclusivo das autoridades elencadas nos róis taxativos inscritos no § 3º, do artigo 115, do Código de Trânsito Brasileiro e naquele do art. 2º, incisos I e II, do Ato da Mesa 63/2005 da Câmara dos Deputados”.

O deputado federal em questão não se enquadra no dispositivo, informa o MPF.

Além dos carros caracterizados e utilizados de forma indevida para a “blitz da saúde” e para promoção pessoal, um dos veículos foi pago com verbas públicas federais, o que de acordo com o MPF gerou um dano ao erário de R$ 21.600,00, conforme demonstrado na Ação Civil Pública.

Um dos veículos caracterizado de forma indevida, conhecido como “Freddy Krueger”, era usado por Matheus Viniccius, filho de Emerson, como um verdadeiro “trio elétrico” em seus eventos políticos em Londrina e região, reforçando a prática de promoção pessoal indevida.

De acordo com o documento “provas de que os dois veículos em apreço encontravam-se circulando livremente e ilicitamente, eis que em flagrante desconformidade com a legislação pátria, são os Autos de Infração nºs T190769927 e T190773057 (fls. 13/18 do PROCADM4), ambos lavrados pela Polícia Rodoviária Federal, em 13/10/2019, no Município de Ibiporã/PR, BR 369 – KM 131”.

A ação civil detalha as ações de promoção pessoal indevida, falta de ética dos agentes públicos, divulgação de informações distorcidas decorrentes de suas funções políticas e destaca que “é dever do agente político informar e prestar contas a todos os cidadãos, não somente aos que o elegeram. A transparência é princípio constitucional a ser observado. O que veda a Lei Magna em nossa pátria é o culto à personalidade do agente público, o abuso do ‘marketing’ pessoal travestido da simples divulgação de seus atos como parlamentar, assim como o desvio de finalidade consistente no uso indevido de verbas públicas para promover a persona política do agente”.

O MPF requer, de forma imediata, o afastamento de “Boca Aberta” do mandato atual e pede, para Emerson e Matheus, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente – podendo chegar a R$ 2.160.000,00 – e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A ACP vai tramitar no primeiro grau pois o foro privilegiado só garante imunidade para a esfera penal. Confira a íntegra da ACP.

Quando da polêmica sobre o uso dos veículos com as placas oficiais, Boca Aberta gravou um vídeo no estacionamento da Câmara dos Deputados para se defender. Veja abaixo a publicação divulgada pelo YouTube da TV Tarobá.

Boca Aberta e Boca Aberta Junior foram oficializados como candidatos nas próximas eleições de novembro pelo Pros. O pai vai disputar o cargo de prefeito com o filho na vice.

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